O Busto de Tamandaré, na cidade de João Pessoa, reuniu, durante a manhã deste domingo (14), uma manifestação contra o “PL da Dosimetria”, projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados durante a madrugada da última quarta-feira (10) que indica a redução da pena dos condenados nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

O ato foi articulado pelas redes sociais e contou com a participação de artistas locais, militantes, representantes de partidos políticos , sindicatos, movimentos sociais e pessoas da sociedade civil. Os manifestantes se concentraram às 9h, no Busto de Tamandaré e depois seguiram em caminhada pela Orla da Capital .

Além do “PL da Dosimetria”, o ato público também foi uma resposta à aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas (PEC do Marco Temporal), no dia 9 de dezembro. A Manifestação em João Pessoa seguiu um movimento que acontece neste domingo em várias cidades brasileiras como Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG).

O PL da Dosimetria será o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), às 9h.

Sobre a PL da Dosimetria

O chamado “PL da Dosimetria” (Projeto de Lei n° 2162, de 2023) prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O projeto foi aprovado em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

Caso se torne lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e

Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.