A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), dois projetos de autoria do presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), criando modalidades específicas de serviços de táxi. O primeiro é o PLO 665/2025 que institui, na Capital paraibana, o Serviço de Táxi Executivo, modalidade diferenciada do serviço de transporte individual de passageiros por táxi cuja finalidade é oferecer transporte de padrão superior, com maior conforto, segurança e qualidade de atendimento, sem descaracterizar a natureza pública do serviço de táxi.

De acordo com o projeto, o Táxi Executivo será prestado por condutores permissionários / motoristas auxiliares devidamente cadastrados e fiscalizados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob JP), devendo ser expedido alvará específico para o Táxi Executivo.

Já o segundo é o PLO 666/2025 que institui o serviço de transporte de passageiros denominado Táxi Turismo, modalidade específica de serviço de Táxi no qual o taxista será capacitado a promover a divulgação dos principais pontos turísticos da cidade, eventos esportivos, culturais e de entretenimento, além dos roteiros gastronômicos e culturais, com o objetivo de incentivar o turismo e aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos taxistas da cidade.

Na sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores aprovaram 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR). Ainda foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para ao exercício financeiro de 2026 e o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.

Também foram aprovados os seguintes PLOs:

– 35/2025, de autoria de Guga Pet (PP), que dispõe sobre a implementação de pagamento via Pix e cartão de crédito no Parque Zoobotânico Arruda Câmara;

– 324/2025, de Damásio Franca (PP), estipulando que os proprietários de imóveis residenciais que plantarem árvores ou mantiverem suas calçadas arborizadas e com lixeira suspensa para acondicionamento de lixo residencial, com o intuito de promover a sustentabilidade urbana e melhorar a qualidade ambiental de João Pessoa, poderão obter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

– 383/2025, de Jailma Carvalho (PSB), concedendo isenção da taxa de inscrição para a participação em eventos de corrida de ruas, realizados em João Pessoa, a corredores de rua que comprovem ser doadores regulares de sangue.

Matérias do Executivo Municipal

Quatro matérias de autoria do Executivo Municipal, com remanejamentos orçamentários, foram aprovadas. O primeiro foi o PLO 577/2025 que autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), no valor de R$ 590 mil.

Além deste, os PLOs 696/2025, 738/2025 e 729/2025 autorizam realocação de dotações orçamentárias destinadas, respectivamente, a diversos órgãos do Executivo Municipal, no valor global de R$ 8.433.597,03; à Secretaria Municipal de Turismo e à Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no valor de R$ 2,2 milhões; e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), no valor de R$ 5.941.490,38.

Também foram aprovados oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL), dentre os quais o PDL 114/2025, concedendo a Medalha Cidade de João Pessoa ao coronel Valter Lins Dutra de Sousa, de autoria de Ícaro Chaves, (Podemos). Outros quatro outorgam o Título de Cidadão Pessoense: o PDL 127/2025, da Mesa Diretora, ao advogado Jeber Juabre Júnior; o PDL 130/2025, de Durval Ferreira (PL), ao médico Eduardo Simon; o PDL 131/2025, de Fábio Lopes (PL), ao policial militar e deputado federal Gilberto Gomes da Silva, o Cabo Gilberto (PL); e o PDL 135/2025, de Wamberto Ulysses (Republicanos), ao vice-presidente do Sindicato de Empresa de Transportes do Estado da Paraíba (SETCEPB) e diretor da Federação de Transportes e Logística do Nordeste (FETRANSLOG), Leandro Domiciano Moura. Outros dois PDLs reconhecem instituições locais como de utilidade pública.