A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos 7, a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas. O projeto conhecido como “PL da Dosimetria” seguirá para votação no plenário do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já incluiu o texto na agenda desta quarta.
A reunião da CCJ desta quarta-feira iniciou às 9h e analisou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 10 de dezembro. O relator Esperidião Amin (PP-SC) utilizou manobra para evitar a volta do projeto à Câmara. Se o plenário do Senado reconhecer a manobra e aprovar o projeto como encaminhado pela CCJ, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também prevê redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, determina que, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) absorverá o de tentativa de abolição do Estado.
A aprovação do texto ocorreu após críticas de parlamentares e frustrou um movimento de bastidor para adiar a análise do projeto. Na reunião desta quarta, senadores do PT tentaram aprovar três tipos de requerimentos diferentes para empurrar a discussão da proposta para 2026 — foram derrotados em todos.
Confira votação dos senadores na CCJ
Manobra na tramitação
O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), utilizou uma manobra regimental para mudar o conteúdo do texto e direcionar a mudança na progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A medida foi uma resposta às duras críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares a brechas criadas pelos deputados que permitiriam que outros criminosos também fossem beneficiados pelo mecanismo.
