O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já ultrapassou o limite de faltas permitido pelo regimento interno e deve ter o mandato cassado. O parlamentar mudou-se para os Estados Unidos em fevereiro sob a justificativa de ser alvo de perseguição judicial, e ultrapassou o limite de faltas previsto na Constituição, deixando de comparecer a mais de um terço das sessões da Câmara neste ano.

Hugo Motta anunciou que o Plenário começará a analisar, a partir desta quarta-feira (10), os processos envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). No caso do deputado Eduardo Bolsonaro, o processo deverá ser decidido por meio de ato da Mesa Diretora. De acordo com Motta, a Constituição determina a perda do mandato quando o deputado deixa de comparecer a um terço ou mais das sessões de votação ao longo do ano legislativo. Pelos registros da Casa, foram realizadas 71 sessões em 2025. Eduardo faltou a 56 delas, o equivalente a quase 79% das votações.

O deputado chegou a solicitar licença temporária ao deixar o Brasil, evitando que as ausências fossem contabilizadas. No entanto, o afastamento venceu em julho, e ele passou a ter as faltas registradas automaticamente. Tentativas de atuação remota e manobras regimentais não prosperaram, fazendo com que o acúmulo de ausências se tornasse inevitável.

Apesar de o regimento prever que a análise das faltas ocorra apenas no ano seguinte, em março, Motta afirmou que decidiu abreviar o processo. O parlamentar terá cinco sessões para apresentar sua defesa à Mesa Diretora antes da decisão final. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou o presidente da Câmara.

A avaliação sobre a cassação deverá ser concluída até a próxima semana, segundo Motta. O encaminhamento da Mesa deve ser pela perda do mandato por descumprimento de deveres parlamentares. Caso a cassação seja confirmada, Eduardo Bolsonaro não ficará automaticamente inelegível, uma vez que o processo não está relacionado a infrações de natureza eleitoral.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação na trama golpista que buscou reverter o resultado das eleições de 2022. Fora do país há 10 meses, ele ainda não tem data para retornar ao Brasil.

Outros processos

O processo referente a Zambelli será concluído na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o parecer seguirá imediatamente para votação em Plenário. A deputada recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) pena de dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, além da determinação de perda do mandato. Para a cassação ser confirmada, são necessários ao menos 257 votos.

Quanto ao deputado Delegado Ramagem, Motta explicou que o Plenário vai assumir diretamente a análise do processo, sem passar pela CCJ, para acelerar os procedimentos. Ramagem, que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, foi condenado pelo STF em ação relacionada à tentativa de golpe de Estado, também com pena que prevê a perda do mandato.