A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as amplas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump com base em uma lei destinada a ser usada em emergências nacionais, infligindo ao republicano uma dura derrota em uma decisão histórica na sexta-feira (20), com grandes implicações para a economia global.

A decisão, redigida pelo juiz conservador John Roberts, provocou uma reação furiosa de Trump, que denunciou os juízes que votaram contra ele. Trump afirmou que “outras alternativas” estão disponíveis para a imposição de tarifas e anunciou uma tarifa global de 10% com base em uma fundamentação jurídica diferente daquela em questão no caso, “além das nossas tarifas normais já em vigor”.

Os juízes mantiveram a decisão de um tribunal inferior de que o uso dessa lei de 1977 por Trump excedeu sua autoridade. Os juízes decidiram que a lei em questão — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) — não concedia a Trump o poder que ele alegava ter para impor tarifas.

Trump, em declarações feitas na Casa Branca após a decisão, condenou-a como “terrível” e “totalmente falha”. “Tenho vergonha de certos membros da Suprema Corte — vergonha absoluta — por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país”, disse.

O presidente dos EUA utilizou as tarifas alfandegárias – impostos sobre bens importados – como uma ferramenta fundamental de política econômica e externa.

“Nossa tarefa hoje é decidir apenas se o poder de ‘regular… a importação’, concedido ao presidente pela IEEPA, abrange o poder de impor tarifas. Não abrange”, escreveu Roberts na decisão, citando o texto da lei que Trump alegou ter justificado suas amplas tarifas.

A Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para impor impostos e tarifas. As tarifas têm sido fundamentais para uma guerra comercial global iniciada por Trump após o início de seu segundo mandato como presidente, guerra essa que alienou parceiros comerciais, afetou os mercados financeiros e causou incerteza econômica global.

Donald Trump afirmou que suas tarifas são vitais para a segurança econômica dos EUA, prevendo que o país ficaria indefeso e arruinado sem elas.”Países estrangeiros que nos exploram há anos estão em êxtase”, disse Trump na sexta-feira. “Eles estão muito felizes e dançando nas ruas, mas posso garantir que essa alegria não durará muito.”