O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito da cidade de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva (União Brasil). Com a decisão, foi mantida a cassação dos mandatos dos três, determinada anteriormente pela Justiça Eleitoral.
Apesar da decisão do TRE, ainda existe a possibilidade de o prefeito André Coutinho permanecer no cargo temporariamente, caso seja concedida uma liminar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até que o mérito do recurso seja analisado pela Corte. Até o momento, porém, a decisão vigente é pela manutenção da cassação dos mandatos.
No caso de Márcio Silva, a decisão é para que os votos recebidos por ele sejam anulados, o quociente eleitoral recalculado e um novo resultado para o cargo de vereador seja proclamado, para que um novo parlamentar seja empossado.
Com a rejeição dos embargos, o TRE-PB deve comunicar oficialmente a decisão à Câmara Municipal de Cabedelo. A partir disso, caberá ao presidente da casa legislativa, vereador Edvaldo Neto (Avante), assumir a prefeitura de forma interina e convocar novas eleições no município.
Entenda o caso
André Coutinho, Camila Holanda e Márcio Silva foram condenados por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais do ano passado. A ação que resultou na cassação é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), fundamentada em apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação ‘En Passant’.
A decisão agora confirmada pelo TRE-PB tem origem em julgamento realizado no dia 17 de novembro, quando, durante sessão ordinária, a Corte Eleitoral decidiu pela cassação dos três políticos. Na ocasião, o placar foi de cinco votos favoráveis à cassação contra um voto contrário.
Os magistrados entenderam que houve graves irregularidades no processo eleitoral das Eleições de 2024, envolvendo práticas de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio.
As investigações apontaram, ainda, para a existência de um esquema de compra de votos com suposta participação de integrantes de facções criminosas. No mesmo julgamento, o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, foi condenado à inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, juiz Kéops de Vasconcelos, que destacou a presença de elementos probatórios capazes de demonstrar que a chapa eleita tinha ciência da atuação de grupos criminosos com influência na administração municipal.
